As fases comuns ao processo administrativo, destin...

Q: As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são cinco. Diante disso,

A) instauração, instrução, defesa, diagnóstico preliminar e pré-julgamento; | B) instauração, instrução, diagnóstico preliminar, auditoria e julgamento; | C) instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento; | D) instauração, instrução, defesa, diagnóstico geracional e julgamento; | E) instauração, diagnóstico preliminar, relatório anual, pré-julgamento e defesa.

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências | Recursos no Processo Administrativo

As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são cinco.

Diante disso, marque a alternativa que contenha o nome dessas 05 (cinco) fases:

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As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são cinco.

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