Com base na Lei de Acesso à Informação, julgue o item que se segue. A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, inst...

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos pelo CNPCP.A realização d...

Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes

Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena em estabelecimento prisional. A partir dessa ...

Com base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo...

Suponha que determinada empresa fabricante de microcomputador portátil na Zona Franca de Manaus pretenda ser beneficiada com a isenção do imposto sobr...

A realização de audiências públicas para incentivar a participação popular constitui modo de garantir o acesso às informações públicas.

De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 ano...

Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.A Lei n.º 12.527/2011 resguarda o direito de acesso a informações de qualquer...

Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Decreto n.º 5.707/2006 e do Decreto n.º 7.133/2010.Considere que um analista do ICMBio, empossad...

Conforme a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de acesso à informação), o prazo máximo de restrição de acesso para informações consideradas ultrassecretas é de