No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue o seguinte item.Aos defensores públicos empossados após a ...

Marieta, casada com Antonino em regime de comunhão universal de bens há trinta anos, recebeu, do INCRA, em 2002, título de domínio de 20 hectares de u...

A respeito de aspectos relativos ao direito financeiro e ao orçamento público, bem como à despesa e à receita públicas, julgue o item que se segue. De...

Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue o item a seguir.As polícias militares, os corpos de bombei...

O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito,...

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, relativo aos princípios fundamentais, ao Poder Legislativo,...

A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes.I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e ...

Na criação de normas de direito tributário, é da competência exclusiva do Congresso Nacional

No que diz respeito ao controle de constitucionalidade, julgue o seguinte item. O único legitimado ativo para a propositura de ação direta de inconsti...

Os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, assim como a ação d...

Os direitos fundamentais não incidem apenas sobre as relações verticais entre o indivíduo e o Estado, mas também sobre as relações entre o indivíduo e...