A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, ins...

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Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.892/2008 - Criação da Rede Federal e Institutos Federais

A Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. De acordo com o que preconiza essa lei, responda à próxima questão.

Analise as alternativas e assinale a incorreta.

Os Pró-Reitores são nomeados pelo Ministro da Educação do Instituto Federal, nos termos da legislação aplicável à nomeação de cargos de direção.

O mandato de Reitor extingue-se pelo decurso do prazo ou, antes desse prazo, pela aposentadoria, voluntária ou compulsória, pela renúncia e pela destituição ou vacância do cargo.

A mudança de lotação de servidores entre diferentes campi de um mesmo Instituto Federal deverá observar o instituto da remoção, nos termos do art. 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

A criação de novos campi fica condicionada à expedição de autorização específica do Ministério da Educação.

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