Os direitos de nacionalidade integram o rol de direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, e d...

A Lei Orgânica, em seu Título III, trata da Organização do Município. Nesse contexto, com relação a organização político-administrativa e as competênc...

João, ao estudar para um concurso, encontra uma norma constitucional que depende de regulamentação posterior para ter eficácia plena. Esta norma é um ...

Luca e Marianna são irmãos e vivem em discussões por temas centrais da política e do Direito. Como ambos são formados em Direito, nunca admitem estar ...

Nos termos da Lei nº 13.182/2014, com relação ao direito à educação e à cultura, avalie as sentenças abaixo: I.O Poder Público deverá promover o acess...

Conforme nossa carta magna, é de competência do TCU - Tribunal de Contas da União:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa ...

É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação n...

A tributação e o orçamento estão interligados, pois a arrecadação de tributos constitui a principal fonte de recursos do Estado, que são alocados e ge...

O Art. 109 da Constituição Federal prevê os temas que serão julgados pelos Juízes Federais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verda...