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A questão refere-se a Seguridade Social. A Seguridade Social: I. compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da soc...
São compatíveis com a disciplina constitucional da matéria APENAS as situações descritas em:
Segundo o artigo 25, § 3o da Constituição Federal, os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constitu...
Considere os seguintes itens: I. a soberania.II. a plenitude de defesa.III. o pluralismo político.IV. a inviolabilidade do domicílio. São fundamentos ...
Antiga linha de pensadores políticos, que inclui, por exemplo, Aristóteles e Montesquieu, converge para uma determinada forma de governo, concebida co...
No processo de elaboração de leis e atos normativos, o Presidente da República
O inciso XIII do artigo 5o da Constituição Federal bra- sileira estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida...
Indivíduo titular de cargo público efetivo de médico junto à Administração pública estadual, provido mediante concurso público, foi eleito deputado es...
Em abril de 2012, ao decidir sobre o pedido formulado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 54, o Supremo Tribunal Federal (STF), p...
O veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei