O trabalho é garantido na Constituição Federal (1988), como direito...

A Câmara Municipal é o Poder Legislativo do Município e se compõe de Vereadores eleitos nos termos da legislação vigente. Sobre a Câmara Municipal dos...

De acordo com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme a Constituição Federal de 1988, que define, entre outros, a competência tributária dos entes federados, é CORRETO afirmar que, dos seguintes ...

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à...

Leia as afirmativas abaixo:I - Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.II - É inviolável o sigilo da cor...

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, ...