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São, entre outros, direitos sociais previstos na Constituição Federal:
Assinale a alternativa em que está contemplada hipótese de crime cometido pelo Prefeito Municipal, cuja competência para julgamento seja, originariame...
Em 21 de abril de 1993, antecipando a data estabelecida pela Constituição Federal de 1988, os brasileiros escolheram, em um plebiscito, a forma e o si...
Assinale a alternativa correta, quanto ao regramento constitucional estabelecido para o Poder Executivo federal.
Ômega, servidor público efetivo, por se considerar vocacionado ao exercício de funções políticas, candidatou-se e foi eleito para ocupar o cargo de Ve...
No sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, quando ocorre o descumprimento de regras de competência previstas na Constituição Federal po...
Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades parlamentares.
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.
Analisando-se o art. 103-B da Constituição Federal, pode-se afirmar, com relação ao Conselho Nacional de Justiça: