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Considere a Constituição Federal.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas em razão do exercício do Poder:
Sobre o critério de atribuição da nacionalidade adotado pelo sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que:
Conforme a Constituição Federal, o Brasil tem como fundamentos, EXCETO:
Considerando o regramento sobre a “Ordem Econômica e Financeira” consagrado na Constituição Federal, é correto afirmar que:
A empresa privada WS quer participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o tema, assinale a alternativa correta de acordo com...
João da Silva ajuizou ação de mandado de segurança contra o ato do Prefeito do Município de Charqueadas, que determinou a sua demissão do quadro de se...
De acordo com a Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:I. Representa...
Segundo a Constituição Federal de 1988, entre as condições de elegibilidade para os cargos eletivos, está o critério de idade. Nesse sentido, qual a i...
Assinale a alternativa que completa corretamente o disposto nos incisos I e II do Art. 137 da Constituição Federal, cujo caput assim prevê: “O Preside...