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Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso. I A obrig...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SE📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Processos e Procedimentos Judiciais#Acesso à Justiça para Idosos#Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Obrigação Alimentar do Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso, Processos e Procedimentos Judiciais, Acesso à Justiça para Idosos, Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso, Direito à Saúde do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200212133
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Julgue os seguintes itens, com base no Estatuto do Idoso.

I A obrigação de prestar alimentos ao idoso é solidária, sendo discricionariedade dele optar por qualquer dos prestadores.

II Em atendimento à saúde, os maiores de 70 anos de idade têm prioridade sobre os demais idosos.

III É competência do Ministério Público fiscalizar os órgãos governamentais e as entidades privadas de atendimento ao idoso.

IV O direito à prioridade de tramitação em processos judiciais é concedido aos idosos com idade a partir de 70 anos e dispensa requisição da parte interessada.


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