///
O artigo 225 da Constituição Federal constitui inovação no direito constitucional nacional, uma vez que, utilizando-se de instrumentos existentes na L...
A respeito da previsão de licenças ambientais, é possível afirmar que
A Lei Estadual n° 15.913/15, em linha com a Lei no 9.866/97, define as chamadas Áreas de Intervenção – espaços territoriais definidos, considerando su...
Sobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afi...
Nos termos da Lei n° 9.605/98, é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental, ter o agente cometido a infraçã...
A partir do quanto determinado na Lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, assinale a alte...
O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve conter como conteúdo mínimo:
Quanto à pesquisa científica e visitação pública em unidades de conservação, assinale a assertiva correta.
Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil e o Estado de São Paulo já contavam com ...
Considere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, du...