Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue
o item a seguir.
Um estado da Federação terá competência para promover, no
âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de
atividade utilizadora de recursos ambientais e
potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho
estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia
da atividade como causadora de impacto ambiental regional.