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  4. Questão 457941200212544

Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o ite...

📅 2022🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IBAMA📚 Direito Ambiental
#Federalismo e Competências Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional#Licenciamento Ambiental#Competências Legislativa e Material

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IBAMA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Federalismo e Competências Ambientais, Instrumentos da Política Ambiental Nacional, Licenciamento Ambiental, Competências Legislativa e Material.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200212544
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IBAMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | Competências Legislativa e Material
Acerca de competências ambientais e crimes ambientais, julgue o item a seguir.  


Um estado da Federação terá competência para promover, no âmbito do seu território, o licenciamento ambiental de atividade utilizadora de recursos ambientais e potencialmente poluidora, desde que o respectivo conselho estadual do meio ambiente defina, previamente, a tipologia da atividade como causadora de impacto ambiental regional. 
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