Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200212962Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República...1457941200212962Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 5ª Região (BA) Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada emAsessão unicameral, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros do Congresso Nacional. Bcada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos respectivos membros. Ccada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.Dcada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Esessão unicameral, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver dois terços dos votos dos membros do Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319094Direito ConstitucionalNa hipótese de um contrato da União, o ato de sustação, segundo dispõe a Constituição Federal, é adotado diretamente peloQuestão 457941200406063Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200515698Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações hipotéticas: I. Hortência é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. II. Marcos é juiz de direito...Questão 457941200523936Direito ConstitucionalO órgão federal de fiscalização das relações de trabalho impôs penalidade administrativa contra certa empresa, por violação a determinadas normas de p...Questão 457941200958910Direito ConstitucionalExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estávelQuestão 457941201400151Direito ConstitucionalQuando o Estado atua no domínio econômico pode fazê-loQuestão 457941201468094Direito ConstitucionalDecisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade pode ser objeto deQuestão 457941201848224Direito ConstitucionalO Governador do Estado do Mato Grosso do Sul pretende instituir região metropolitana, constituída por Municípios limítrofes do mesmo complexo geoeconô...Questão 457941201926946Direito ConstitucionalReclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de JustiçaQuestão 457941202052063Direito ConstitucionalSebastião é governador de um determinado Estado brasileiro e pretende se candidatar à reeleição nas próximas eleições. Neste caso, de acordo com a Con...