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Não é causa de extinção do crédito tributário:
Hipótese de suspensão do crédito tributário; hipótese de exclusão do crédito tributário:
Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguin...
Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do qual se comprometeu a entregar a Tício um apartamento, desde que este contraísse ma...
O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:
A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:
A base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:
A receita tributária derivada instituída pelas entidades de direito público e que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilizaçã...
A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:
A incidência do ISSQN depende de: