Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201694667A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes caracter...1457941201694667Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação FiscalA lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:Asejam ilíquidos e certos vincendos do sujeito passivo contra a Fazenda PúblicaBpertençam a sociedades integrantes do mesmo grupo econômicoCpossuam natureza não tributária do sujeito passivo contra a Fazenda PúblicaDsejam financeiros na conta corrente do contribuinteEsejam impostos estaduais não cumulativosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066684Direito TributárioAgentes do Fisco Municipal promoveram ação fiscal em determinada empresa, na qual apreenderam documentos fiscais do contribuinte. O procedimento é leg...Questão 457941201030626Direito TributárioA localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve se...Questão 457941201066119Direito TributárioNão está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:Questão 457941201109908Direito TributárioA base de cálculo do ISSQN será arbitrada pela autoridade fiscal se não ocorrer a seguinte hipótese:Questão 457941201254779Direito TributárioA denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:Questão 457941201403411Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir: I – As taxas, contribuições de melhoria, contribuições previdenciárias do servidor público e o FGTS são espécies tribu...Questão 457941201603086Direito TributárioA Fazenda Municipal propõe ação de execução fiscal, objetivando a cobrança de créditos vencidos e não pagos de IPTU incidentes sobre imóvel de proprie...Questão 457941201690103Direito TributárioO fato gerador da obrigação acessória é definido como:Questão 457941201924699Direito TributárioA incidência do ISSQN depende de:Questão 457941202084967Direito TributárioSe uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses móveis mediante o pagamento de uma quantia a mais, considera-se a operação como: