Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200213578A respeito da substituição da pena privativa de liberdade e do cálculo da pena de multa nos crimes contra o meio ambient...1457941200213578Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A respeito da substituição da pena privativa de liberdade e do cálculo da pena de multa nos crimes contra o meio ambiente, assinale a opção correta. AA execução da pena de multa deverá ser suspensa se sobrevier doença mental ao condenado. BQuando a pena substituída for superior a um ano, será facultado ao condenado cumprir a prestação de serviços à comunidade em menor tempo, nunca inferior, entretanto, a um terço da pena privativa de liberdade fixada na sentença. CA substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos não será cabível caso o condenado seja reincidente na prática de qualquer delito. DO CP veda a substituição da pena privativa de liberdade igual ou inferior a seis meses por prestação de serviços. EA Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, ao dispor sobre o cálculo da pena de multa para os crimes nela previstos, determina que se considerem a situação financeira do condenado e o prejuízo causado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200504143Direito AmbientalCom referência à exploração da biodiversidade no Brasil, em especial na Amazônia, julgue o item a seguir. O avanço de novas descobertas se beneficia d...Questão 457941200642743Direito AmbientalAssinale a opção correta a respeito do EIA.Questão 457941200905207Direito AmbientalA tutela do meio ambiente, devido à complexidade que engendra, envolve definição de políticas públicas, utilização adequada de instrumentos de prevenç...Questão 457941201007043Direito AmbientalAs florestas públicas e privadas são objeto de regulamentação no Brasil. O tema suscitou recentemente diversos debates nacionais e internacionais sobr...Questão 457941201064222Direito AmbientalConsiderando o conceito e a natureza econômica do direito ambiental e da PNMA, assinale a opção correta.Questão 457941201235606Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA n.o 237/1997, o órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspend...Questão 457941201450205Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedec...Questão 457941201491461Direito AmbientalAcerca da responsabilização administrativa das pessoas jurídicas por infrações ambientais, assinale a opção correta.Questão 457941201812837Direito AmbientalNo que se refere à ação discriminatória, ao cadastro de imóveis rurais e à tributação agrária, julgue os itens seguintes.O Certificado de Cadastro do ...Questão 457941201912491Direito AmbientalSão unidades de conservação que admitem a habitação ou a permanência de populações tradicionais