Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da ...

Q: Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóv

A) O par de alianças poderá ser sequestrado e colocado à disposição do ofendido para reparação do dano. | B) O imóvel não poderá ser objeto de sequestro já que foi transferido a terceira pessoa. | C) O imóvel poderá ser objeto de hipoteca legal a ser decretada por autoridade judicial. | D) O imóvel poderá ser objeto de sequestro, que não dependerá de ajuizamento prévio de ação cível de ressarcimento. | E) O par de alianças poderá ser objeto de arresto a ser decretado por autoridade judicial.

457941200213640

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis

Pedro praticou crime de furto em uma joalheria da cidade, vendeu as peças subtraídas e ficou na posse de apenas um par de alianças. Com o dinheiro da venda das peças subtraídas, Pedro adquiriu um imóvel, que foi registrado em nome de sua tia.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca das medidas aplicáveis aos bens.

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