Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.Situação hipotética: O in...

No que diz respeito à instituição de impostos, apenas a União dispõe da denominada competência tributária residual.

No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.Caso um estado da fede...

A fonte pagadora de renda ou dos proventos tributáveis poderá ser instituída em lei como responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda.

A respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (C...

Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.A pessoa jurídica que vender um imóvel e ex...

No que concerne aos efeitos da solidariedade tributária passiva, salvo disposição de lei em contrário,

Os tributos retidos pelos órgãos e entidades da estrutura da União, nos pagamentos pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, são co...

De acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue o ...

Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando os seus gastos, ...