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Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estad...
Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.
De acordo com o art. 116, parágrafo único, do CTN (chamada de norma de combate à evasão fiscal), a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos...
As pessoas jurídicas que tiverem efetuado pagamento a outras pessoas jurídicas sujeitas à retenção do imposto de renda na fonte devem fornecer-lhes o ...
Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir. O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de pr...
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.O conceito de taxa pressupõe a utilização e...
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. O val...
Suponha que determinado estado da Federação pretenda instituir tributo de sua competência, conforme dispositivo constitucional, e não concorde com a b...
A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue, de acordo com a interpretação do STF.O princípio da isonom...
O aumento da alíquota do imposto de renda está sujeito tanto à anterioridade anual quanto à nonagesimal.