Uma despesa autorizada na Lei Orçamentária Anual de um determinado ente governamental foi executada e classificada, quan...

O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a ...

A reavaliação da expectativa de arrecadação, assim como o ajuste da limitação de empenho em conformidade com o artigo 9o da Lei de Responsabilidade Fi...

As contratações de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, independentemente da verificaç...

No orçamento tradicional ou clássico, as decisões orçamentárias serão tomadas:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória o...

Nos termos da Resolução SEFAZ 45/2007, para executar as políticas tributária, fiscal, econômica e orçamentária do Estado, o referido órgão tem como fi...

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de norma jurídica...

No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obriga...

Em 31/12/2011, na contabilidade de um determinado ente federativo, estava registrada a arrecadação das seguintes receitas (valores em R$):Impostos sob...

Por ocasião da elaboração do projeto da lei orçamentária anual, os administradores públicos devem ter a preocupação de fazer constar somente matéria p...