Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200213867Quanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.Lei complementar deve estabelecer alíquotas ...1457941200213867Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalQuanto ao orçamento público e ao sistema tributário nacional, julgue o item.Lei complementar deve estabelecer alíquotas máximas e mínimas para o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113694Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item. O ensino será ministrado prezando pelo pluralismo d...Questão 457941200521818Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item. O direito de petição vincula‐se, em alguma medida, ao próprio exercício da cidadan...Questão 457941200662064Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue os itens que se seguem acerca dos direitos e dos partidos políticos. O militar alistável será elegível se atendida for a condição ...Questão 457941200802503Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos bras...Questão 457941200905130Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.O Senado Federal compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada...Questão 457941201149164Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver...Questão 457941201439836Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.Os estados poderão, mediante le...Questão 457941201590542Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Executivo na CF, julgue o item. A expressão presidencialismo de coalizão designa a importância de o chefe do Poder Executivo, no ...Questão 457941202079630Direito ConstitucionalCom relação ao direito constitucional, julgue o item. São bens da União as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações ...Questão 457941202079802Direito ConstitucionalO princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...