Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200213963Em matéria de prerrogativas, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que1457941200213963Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisEm matéria de prerrogativas, consoante dispõe o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar queAos cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos, ao menos 50% (cinquenta por cento) por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.Bpara ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.Csuspende-se o direito ao porte de arma de fogo do guarda municipal apenas na hipótese de restrição médica, mediante junta médica oficial com 3 (três) médicos.Dé assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, conjuntamente com os demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.Eo guarda municipal possui prerrogativa de inamovibilidade, não podendo ser removido após alcançar a estabilidade, salvo a pedido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250519Legislação FederalJoão, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou ao Consultor Legisl...Questão 457941200416093Legislação FederalAs reformas educacionais promovidas no Brasil, principalmente, a partir de 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.3...Questão 457941200464320Legislação FederalEm razão de apuração sumária realizada no âmbito do Município Alfa, constatou-se que a sociedade empresária Beta fraudou a realização de determinado a...Questão 457941200651168Legislação FederalCom relação ao Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF, analise as afirmativas a seguir:I. A Portaria Conjunta n. 413, de 31.12.02 (Ministério da ...Questão 457941201233626Legislação FederalJoão, Deputado Federal, tinha o compromisso de campanha de facilitar o acesso e a localização da legislação federal afeta a determinada temática de in...Questão 457941201322092Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta a seqüência correta, de cima para baixo.Questão 457941201634087Legislação FederalA norma de gestão ambiental NBR ISO 14.001 foi revisada e uma nova versão atualizada foi publicada no final de 2015 para, entre outras razões, se comp...Questão 457941201652119Legislação FederalRecentemente, foi divulgada uma notícia acerca do alto nível de descontentamento da população em relação ao serviço público realizado por certa conces...Questão 457941201657671Legislação FederalConforme Lei n. 4.320/64, o montante a ser inscrito em restos a pagar não processados é deQuestão 457941201878041Legislação FederalA respeito da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91, MinC), assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa. ( ) Essa lei prevê o Fundo Nacional de Cultur...