Quando o Brasil assina e ratifica um tratado que prevê direitos aos indivíduos, o que acontece com essas disposições:

A Lei Federal N° 8.069/1990 afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,...

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto:

Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou m...

O movimento constitucionalista moderno surgiu no final do século XVIII com o objetivo de:

Assinale a alternativa que melhor define a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade e eficácia:

Marque a alternativa que contém exemplos de ações utilizadas no sistema de controle concentrado no Brasil:

O Poder Executivo é exercido pelo:

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

Conforme expresso na CF/88 (Constituição federal de 1988), O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de...

Em relação à inalienabilidade dos direitos, qual das seguintes situações exemplifica uma exceção a essa regra: