Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é co...

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Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Procedimentos Administrativos do Registro Civil | Processo de Registro Civil

Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é correto afirmar:

No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C”, com os elementos que couberem.

Os oficias de registro civil remeterão à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro dos primeiros 8 (oito) dias úteis dos meses de janeiro, abril, julho e outubro de cada ano, um mapa dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior.

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.

A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido somente parente colateral de 3º grau do registrando.

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Nos termos da Lei nº 6.015, de 31/12/1973, é correto afirmar:

No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro “C”, com os elementos que couberem.

As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo legal serão registradas no lugar de residência do interessado.

A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido somente parente colateral de 3º grau do registrando.

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