Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200214025Na ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária ...1457941200214025Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Direito TributárioTemas: Vigência e Aplicabilidade da Lei Tributária | Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaNa ausência de disposição expressa, é possível afirmar que a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará: Aa equidade antes dos princípios gerais de direito tributário.Bos princípios gerais de direito público antes da analogia.Ca analogia antes da equidade.Dos princípios gerais de direito tributário antes da analogia. Ea equidade antes dos princípios gerais de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045207Direito TributárioAcerca dos empréstimos compulsórios, analise as afirmativas abaixo: I. No caso de investimento público de caráter urgente é possível que o Município c...Questão 457941200211802Direito Tributário“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída ...Questão 457941200406173Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, ...Questão 457941200672420Direito TributárioCom referência ao IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. Para esse impost...Questão 457941201124126Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, o Fundo de Participação dos Municípios será atribuído na seguinte proporção:Questão 457941201172231Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir sobre a vigência da legislação tributária: I. Salvo disposição em contrário, os atos normativos entram em vigor no pri...Questão 457941201431344Direito TributárioO IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física, construído ou não, localizado...Questão 457941201633215Direito TributárioNo que diz respeito ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), julgue os itens que se seguem: I. É inconstitucional a lei que es...Questão 457941201730658Direito TributárioNo direito tributário brasileiro, são consideradas normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I. Os ...Questão 457941201940541Direito TributárioA Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, cuida da cobrança judicial da Dívida Ativa. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.