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A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Poder de tributar concedido aos Entes públicos. As imunidades abrang...

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457941200214042
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias Constitucionais | Imunidade Tributária Recíproca
A Constituição Federal possui um rol de vedações ao Poder de tributar concedido aos Entes públicos. As imunidades abrangem todos as esferas públicas e visam estabelecer padrões no campo tributário. Assinale a alternativa que apresenta um tipo de Contribuinte que não pode sofrer cobrança de imposto sobre a receita decorrente das suas atividades essenciais:
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