Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200214079De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação e...1457941200214079Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)De acordo com a legislação que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia deAatendimento ao educando por meio de programas suplementares de material didático-escolar, garantidos somente aos alunos da pré-escola e do ensino fundamental.Beducação básica, obrigatória e gratuita, em creches, para crianças de zero a seis anos de idade. Catendimento educacional gratuito aos educandos com deficiência, de preferência em escolas exclusivamente destinadas à educação especial.Dacesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio exclusivamente àqueles educandos que estejam na idade apropriada para tais níveis.Eacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de acordo com a capacidade de cada um.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021633Legislação FederalNos serviços de medicina nuclear, as áreas de trabalho com material radioativo devem ser classificadas como controladas, supervisionadas ou livres.Questão 457941200511029Legislação FederalNo que se refere à influência da opinião pública nos serviços públicos, julgue o próximo item.É de interesse do órgão que haja revelação de informaçõe...Questão 457941200548468Legislação FederalEm relação à legislação e à normatização aplicadas à segurança operacional das instalações de petróleo e gás fiscalizadas pela ANP, julgue o item subs...Questão 457941200641283Legislação FederalEm cada um dos próximo itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n. o 7.998/1990 e n. o 8.03...Questão 457941200938645Legislação FederalCaso o governo federal pretenda alterar os critérios que disciplinam a aprovação de certos projetos na Zona Franca de Manaus, ele poderá modificá-los ...Questão 457941201403420Legislação FederalAcerca do envio de tropas brasileiras para o exterior, julgue o próximo item.Mesmo sem declaração de guerra, o envio de tropas das Forças Armadas para...Questão 457941201534670Legislação FederalNo que diz respeito à gestão de segurança operacional de terminais para movimentação e armazenamento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocom...Questão 457941201598245Legislação FederalA higienização das mãos é a medida individual mais simples e menos dispendiosa para prevenir a propagação das infecções relacionadas à saúde. Os antis...Questão 457941201697289Legislação FederalA respeito dos requisitos necessários à outorga de autorização para a produção de biocombustíveis e de autorização de operação da instalação produtora...Questão 457941201914668Legislação FederalNo que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.É garantido às mulheres presas o direito a ...