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Existem situações legalmente determinadas que implicam a obrigatoriedade da adoção do regime de separação de bens. Nesse sentido, é correto afirmar qu...
Considere que determinado negócio jurídico foi realizado em condições de estado de perigo. Por consequência, é possível afirmar que esse negócio juríd...
Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se anulável o negócio jurídico, dentre outros casos, quando:
Novação é o negócio jurídico por meio do qual se cria uma nova obrigação, com o objetivo precípuo de extinguir obrigação anterior. Com base no Código ...
À transmissão gratuita de bem praticada por devedor que já se encontrava insolvente quando da realização do negócio jurídico poderá ser anulada por cr...
Antonela e Astrogildo, em união estável, adquiriram um imóvel em perímetro urbano, de 200 m², no valor de 50 mil reais, para moradia de sua família, e...
Considere as seguintes afirmativas sobre Negócios Jurídicos. I. Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente. II. É anuláv...
Sobre a posse e propriedade, nos termos do Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, é correto afirmar que:
Acerca das pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, analise os itens abaixo. I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municíp...