Questões

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são verdadeiras.

poderá perder o poder familiar de Enzo somente se comprovado que ele agrediu também o menino.

não poderá perder o poder familiar de Enzo, somente a sua guarda.

não poderá perder nem o poder familiar de Enzo, nem a sua guarda.

poderá perder o poder familiar de Enzo por decisão judicial.

nada obstante a igualdade jurídica entre homem e mulher, permanece o patriarcalismo, residualmente, na administração do patrimônio material do núcleo familiar.

os filhos possuem direitos iguais, independentemente de sua origem, salvo aqueles adotados após a maioridade, em relação a restrições sucessórias, somente.

o casamento homoafetivo é possível, estabelecendo relações obrigacionais mútuas, mas por falta de previsão legal não estabelece relações sucessórias, devendo os cônjuges homoafetivos beneficiarem-se por meio de testamento.

à união estável aplicam-se somente as normas do direito civil obrigacional, acrescidas daquelas que amparam a mulher previdenciariamente e no reconhecimento da constituição de patrimônio comum.

a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

Antônio e Maria respondem de forma objetiva pelos atos de João, mas poderão reaver dele as quantias pagas para indenizar Túlio.

Antônio e Maria não podem ser responsabilizados, pois João não estava na companhia deles quando do fato e, sendo assim, não há que se falar em negligência a eles imputável.

os pais de João só podem ser responsabilizados se Túlio conseguir provar que houve falha grave na educação e vigilância de João.

João é plena e diretamente responsável pelos danos causados a Túlio, mas seus pais só poderão ser responsabilizados se ficar comprovado que agiram com culpa ao não fiscalizarem devidamente as ações de seu filho.

Antônio e Maria respondem, independentemente de culpa, pelos atos de João, sendo irrelevante o fato de terem bem educado seu filho e de serem contrários a todo ato de violência.

Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.

Será aplicada a guarda compartilhada mesmo quando houver risco de violência doméstica ou familiar, devendo o autor da agressão ou a família como um todo serem encaminhados para programa de auxílio e orientação.

Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver risco de violência física e/ou sexual, dada a maior probabilidade de comprovação em comparação à violência psicológica.

Será aplicada a guarda exclusiva à pessoa vítima da violência, e a destituição do poder familiar ao autor da agressão.  

Será aplicada a guarda compartilhada, salvo quando houver certeza da existência comprovada de violência doméstica ou familiar.

CERTO

ERRADO

É inconstitucional a regra que estabelece ser o casamento civil, porque as pessoas têm liberdade de optar pelo casamento religioso com a mesma eficácia, e independentemente de qualquer outra formalidade.

A guarda compartilhada de filhos, no caso de divórcio, só pode ser decidida em acordo amigável, entre pai e mãe, e não por decreto do Juiz.

A direção da sociedade conjugal será exercida exclusivamente em colaboração pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos, sendo vedado recorrer à autoridade administrativa ou judiciária para dirimir eventuais controvérsias.

É defeso a qualquer pessoa de direito público, mas não às de direito privado de natureza assistencial, interferir na comunhão de vida instituída pela família, e, no caso de planejamento familiar, incumbe ao Estado orientar o casal nas escolhas e assistir na decisão sobre métodos contraceptivos.

É defeso a qualquer pessoa de direito público interferir na comunhão de vida instituída pela família, sendo o planejamento familiar de livre escolha, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e financeiros para o exercício desse direito, vedado qualquer tipo de coerção por parte de instituições privadas ou públicas.

a recusa de Enzo em realizar o exame de DNA na ação proposta por Valentina gera presunção absoluta, devendo o juiz reconhecer de imediato a paternidade por sentença.

a recusa voluntária do réu é suficiente para afastar a pretensão de Valentina ao reconhecimento da paternidade.

a negação do réu em se submeter ao exame de DNA é irrelevante como prova da paternidade, em razão do princípio constitucional de presunção de inocência.

a recusa de Enzo em se submeter ao exame de DNA gerará uma presunção relativa de paternidade, que deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório.

CERTO

ERRADO

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Apenas a assertiva I é verdadeira.

Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.