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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
A respeito da guarda dos filhos após a separação do casal, julgue os itens a seguir.
I De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda compartilhada não se sujeita à transigência dos genitores.
II Na audiência de conciliação, o juiz deverá instar o Ministério Público a informar os pais do significado da guarda compartilhada, da sua importância, da similitude de deveres e dos direitos atribuídos aos genitores bem como das sanções pelo descumprimento de suas cláusulas.
III O descumprimento imotivado de cláusula de guarda compartilhada acarretará a redução do número de horas de convivência com o filho.
IV O pai ou a mãe, em cuja guarda não esteja o filho, poderá visitá-lo e tê-lo em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, bem como fiscalizar a sua manutenção e educação.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família | Relações de Parentesco
Constitui caso de alienação parental
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
No que diz respeito ao poder familiar, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família | Adoção
Examine as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I - No atual contexto do ordenamento jurídico, é possível afirmar que toda paternidade/maternidade é socioafetiva.
II - A filiação, no direito brasileiro se fundamenta no seguinte tripé: a igualdade entre os filhos, a desvinculação ao estado civil dos seus pais e a proteção integral do Estado, salvo a filiação decorrente da adoção.
III - A adoção é um instituto mediante o qual se formarão novos vínculos jurídicos, dando à condição de adotante e adotado todos os direitos e obrigações de pais e filhos, inclusive com os mesmos direitos e deveres (art. 41 do ECA),mas não rompe os vínculos parentais anteriores porque biológicos.
IV - A posse do estado de filho seria uma construção doutrinária que está sendo aceita pela jurisprudência, para que se caracterize primeiro a afetividade como corolário básico das relações familiares, em detrimento de uma relação puramente biológica.
Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito CivilTemas: Adoção | Direito de Família | Autoridade Parental
Quanto à constituição da filiação, segundo
disciplina o Código Civil atual, julgue os itens a
seguir:
I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.
II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.
III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.
V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
I. O filho reconhecido quando maior de idade não pode impugnar o reconhecimento, salvo por vício de consentimento.
II. É válido o reconhecimento de filho havido fora do casamento feito por carta informal, sem as formalidades devidas.
III. A adoção de maiores de dezoito anos obedece à disciplina própria do Código Civil e não usa regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.
IV. A autoria da ação negatória de paternidade de filhos havidos na constância do casamento compete aos cônjuges, comprovada a paternidade por exame de DNA.
V. Ocorre a presunção da paternidade, em favor do marido, dos filhos havidos por inseminação artificial homóloga, quando vivo o marido. Se falecido, a presunção depende da existência de prévia autorização do marido.
A partir do julgamento das afirmações anteriores, escolha a alternativa CORRETA:
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
No que concerne ao poder familiar, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: PC-RODisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
Quanto ao Poder familiar, é correto afirmar:
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
Acerca de aspectos do direito de família, julgue o seguinte item.
Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no exercício de atividade profissional e os bens adquiridos com tais recursos serão submetidos ao regime de usufruto e administração dos pais, decorrente do exercício do poder familiar.
Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Autoridade Parental | Direito de Família
De acordo com a Lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental, assinale a alternativa correta.
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