Questões

Marcelo perderá o poder familiar sobre os filhos, por ato de autoridade policial.

Marcelo não perderá o poder familiar em relação a seus filhos menores.

Marcelo perderá o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

Marcelo terá suspenso o poder familiar sobre os filhos menores, por ato judicial.

Marcelo terá suspenso o poder familiar sobre os filhos, por ato de autoridade policial.

A sanção de alteração da guarda da criança ou adolescente não pode ser cumulada com a sanção de multa ao alienador, em razão da vedação à dupla sanção.

A alienação parental abrange não apenas as interferências na formação psicológica, mas também a violência física para que a criança ou adolescente cumpra as ordens do genitor.

Em caso de mudança abusiva de endereço, pode o juiz determinar a inversão da obrigação de levar e buscar a criança ou adolescente da residência do alienador.

A lei determina que a alienação parental sancionável é aquela praticada pelo genitor, avós e outros familiares, não se estendendo ao tutor e outras pessoas que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade.

é extinto pela adoção.

não abrange o direito de reclamar o filho de quem ilegalmente o detenha.

não pode sofrer interferência judicial.

compete ao pai, e, na falta dele, à mãe.

autoriza o pai a castigar o filho, inclusive causando lesões.

CERTO

ERRADO

são usufrutuários dos bens dos filhos e têm a administração dos bens dos filhos menores sob sua autoridade.

têm a administração dos bensdos filhos menores sob sua autoridade, mas não são usufrutuários desses bens, porque as respectivas rendas devem ser depositadas para entrega aos filhos quando se tornarem capazes

são usufrutuários dos bens dos filhos, mas não têm a administração dos bens destes, porque devem ser entregues à administração de um curador.

só serão usufrutuários dos bens imóveis dos filhos depois do registro do usufruto no Serviço de Registro de Imóveis, e, para administrar esses bens, deverão prestar caução idônea, exceto se o juiz a dispensar.

não terão o usufruto nem a administração dos bens dos filhos menores, salvo por decisão judicial, que dispensar a nomeação de um curador

a morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.

a alienação parental é causa de destituição do poder familiar;

o filho não reconhecido pelo pai fica sob o poder familiar exclusivo da mãe;

o poder familiar será suspenso em caso de falta de recursos materiais para a criação dos filhos;

o exercício da tutela decorre da plenitude do poder familiar;

Estão corretas somente as assertivas III e IV.

Estão corretas somente as assertivas I e II.

Estão corretas todas as assertivas.

Estão corretas somente as assertivas I e V.

Estão corretas somente as assertivas IV e V.

nada obstante a igualdade jurídica entre homem e mulher, permanece o patriarcalismo, residualmente, na administração do patrimônio material do núcleo familiar.

os filhos possuem direitos iguais, independentemente de sua origem, salvo aqueles adotados após a maioridade, em relação a restrições sucessórias, somente.

o casamento homoafetivo é possível, estabelecendo relações obrigacionais mútuas, mas por falta de previsão legal não estabelece relações sucessórias, devendo os cônjuges homoafetivos beneficiarem-se por meio de testamento.

à união estável aplicam-se somente as normas do direito civil obrigacional, acrescidas daquelas que amparam a mulher previdenciariamente e no reconhecimento da constituição de patrimônio comum.

a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todas as suas consequências patrimoniais e extrapatrimoniais.

Morte do filho.

Emancipação.

Adoção.

Deserção.

Morte dos pais.

Margarete poderia autorizar o casamento somente se possuísse a guarda compartilhada de Benjamin. 

Como a guarda decorre do pater potestas Margarete não necessita autorizar o casamento. 

Por não possuir a guarda do filho, Margarete deverá ter o suprimento de consentimento outorgado judicialmente. 

A autorização do casamento decorre do poder familiar e, portanto, não gera o direito unilateral de autorização para o casamento.