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457941201587184
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Mata Grande - ALDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
Leia as afirmativas a seguir:


I. De acordo com a lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, a prática de ato de alienação parental fere o direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.


II. À luz da lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010, quando for declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.



Marque a alternativa CORRETA:
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2

457941200903298
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família

  Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do menino. Alguns meses após a separação, durante uma discussão por questões financeiras, Fábio chamou Eliana de prostituta, por ela estar em um novo relacionamento, e a agrediu, causando-lhe lesão corporal de natureza grave.


À luz do Código Civil, é correto afirmar que Fábio

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3

457941200508507
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Relações de Parentesco | União Estável | Autoridade Parental | Direito de Família
Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,
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4

457941200771487
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Direito de Família | Autoridade Parental
João, de 16 anos, estudante do ensino médio, foi a uma festa com seus amigos, em que estava Túlio, um antigo desafeto de João. Em um determinado momento, e sem nenhuma razão aparente, João iniciou uma discussão com Túlio, e acabou desferindo um soco que causou lesões graves no rosto de Túlio, resultando em uma fratura. Túlio foi levado ao hospital e, posteriormente, ingressou com uma ação de indenização por danos morais e materiais contra João e seus pais, Sr. Antônio e Sra. Maria. Em contestação Antônio e Maria alegam que não estavam presentes na festa, que sempre bem educaram seu filho e que são contrários a todo ato de violência, não sendo, portanto, responsáveis pelo ocorrido.

Diante da situação hipotética narrada e com a legislação brasileira, é correto afirmar que
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5

457941201657338
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
A guarda compartilhada estabelece que o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai. Contudo, foi feita uma alteração significativa na lei, em 2023, relacionando-a com a violência doméstica ou familiar.


Sobre a guarda compartilhada, segundo a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
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6

457941200359782
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
De acordo com a Código Civil, julgue o item a seguir, a respeito do direito de família.


Estabelecimento público ou privado é obrigado a prestar informações aos genitores sobre os filhos menores destes, sob pena de multa diária. 
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7

457941200756212
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Casamento | Autoridade Parental | Direito de Família
A respeito dos poderes do Estado, em matéria de direito de família, é correto afirmar:
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8

457941201646645
Ano: 2019Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: Câmara de Parnamirim - RNDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família
Valentina e Enzo, maiores e capazes, tiveram um rápido romance. Algumas semanas após o rompimento da relação, Valentina descobriu que estava grávida e compartilhou a informação com Enzo. Ao saber da gravidez, Enzo imediatamente negou a paternidade da criança e questionou a conduta afetiva de Valentina. Após o nascimento do bebê, Valentina re solveu ajuizar ação de investigação de paternidade, pretendendo o reconhecimento de Enzo como genitor. Autorizado o exame de DNA pelo juízo, ao ser intimado, Enzo recusou -se a fazê-lo. Nesse caso,
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9

457941201772640
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Autoridade Parental | Direito de Família
Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco.

A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento.
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10

457941200143061
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família | Autoridade Parental

Em relação poder familiar, responda de acordo com o Código Civil:

I. O consentimento para mudar a residência permanente dos filhos menores para outro município deve ser dado por ambos os pais, na constância do poder familiar

II. O consentimento para viajar ao exterior pode ser dado pelo genitor que detiver a guarda, não sendo exercida de maneira compartilhada.

III. O poder familiar não se extingue caso o filho seja emancipado antes dos 18 anos.

Assinale a alternativa correta:

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