Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200214119O lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contrib...1457941200214119Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento Tributário | Evento Tributário | Obrigação Fiscal | Normas Gerais do Lançamento TributárioO lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lançamento ADe ofício é aquele sujeito passivo possui o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa, que o faz no futuro por homologação.Breporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.Cregularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de guerra externa ou em caso de decretação de calamidade pública.Dé uma atividade administrativa discricionária e facultativa exercida por servidores públicos legalmente nomeados para esta função. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200536308Direito TributárioÀ luz da jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre os impostos de competência dos Municípios, é correto afirmar:Questão 457941200900541Direito TributárioSobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar queQuestão 457941200991712Direito TributárioO Código Tributário Municipal de Currais Novos prevê que aquele contribuinte que comete infração, é multado e realiza o pagamento do crédito tributári...Questão 457941201158287Direito TributárioÀ luz da jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, é correto afirmar:Questão 457941201326026Direito TributárioO arcabouço tributário brasileiro possui a previsão de diversas espécies de tributos. Sendo assim, impostoQuestão 457941201500427Direito TributárioAcerca das disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional a respeito do Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirma...Questão 457941201669326Direito TributárioO crédito tributário terá sua exigibilidade suspensa por meio daQuestão 457941201789248Direito TributárioConsidere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes: I. um crédito tributário de I...Questão 457941201858371Direito TributárioSegundo o CTN, a obrigação tributária poderá serQuestão 457941201929254Direito TributárioEmpresa Alfa, contribuinte do ISS, ao prestar serviço que constituía fato gerador do referido imposto, no dia 01 de fevereiro de 2023, não emitiu nota...