Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201500427Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional a respeito do Imposto Territorial...1457941201500427Ano: 2023Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Junco do Seridó - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos FederaisAcerca das disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código Tributário Nacional a respeito do Imposto Territorial Rural (ITR), é correto afirmar que esse impostoApossui alíquotas fixas, em virtude do princípio da isonomia tributária.Bé de competência da União, mas poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, configurando delegação da competência tributária da União para o Município.Ctem como contribuinte o proprietário do imóvel, o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.Dé de competência da União, mas poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que, assim optarem, na forma da lei, razão pela qual eles receberão 75% do produto da arrecadação desse imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199606Direito TributárioUma construtora foi contratada para realizar os serviços de reparação, conservação e reforma de determinado prédio público localizado no Município de ...Questão 457941200246212Direito TributárioAcerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar queQuestão 457941200454559Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, a remissão, a isenção e a moratória, ocasionam ao crédito tributário, respectivamente, a suaQuestão 457941200893751Direito TributárioO imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a po...Questão 457941201021295Direito TributárioO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se apósQuestão 457941201400696Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal espe...Questão 457941201601234Direito TributárioSegundo as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n.º 5.172/1966), constitui causa de exclusão do crédito tributário aQuestão 457941201899630Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida comQuestão 457941201929254Direito TributárioEmpresa Alfa, contribuinte do ISS, ao prestar serviço que constituía fato gerador do referido imposto, no dia 01 de fevereiro de 2023, não emitiu nota...Questão 457941201938834Direito TributárioDomicílio fiscal é o local onde o sujeito passivo é encontrado para eventual comunicação e exigência do cumprimento das obrigações tributárias. Acerca...