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Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. A instauração do...

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457941200214249
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiros | Atuação do Ministério Público
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público. 
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