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No que se refere aos juizados especiais da fazenda pública, assinale a opção correta.
A intimação de empresa pública para o cumprimento de sentença, caso não haja procurador constituído nos autos, será feita preferencialmente por
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.A instauração de ação civil pública para apuração e responsabilização em decorrência de danos ca...
De acordo com o Código de Processo Civil, contra a decisão denegatória de mandado de segurança que tenha sido decidido em única instância por tribunal...
Julgue o item que se segue, a respeito da petição inicial, dos prazos, da tutela da evidência e da preclusão à luz do processo civil.Disponibilizada u...
No que se refere às causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes, assinale a opção correta.
A respeito das ações locatícias, assinale a opção correta.
No que concerne a jurisdição e competência, julgue o item que se segue, de acordo com o CPC e a jurisprudência do STF. Consiste no marco temporal para...
O impetrante requereu desistência do mandado de segurança, sem que tenha ficado demonstrado o intuito de recusar a observância da jurisprudência pacíf...
O momento de exercício do direito de retenção de benfeitorias corresponde à fase de cumprimento de sentença.