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Acerca do sistema recursal previsto no CPC, julgue os itens a seguir. I O recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos l...
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir.O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer temp...
De acordo com o regime jurídico de atuação expressamente estabelecido pelo CPC, o amicus curiae possui legitimidade para interpor
No que se refere a exame, vistoria e avaliação, julgue o item seguinte.Vistoria é a inspeção realizada por perito para cientificar-se da existência de...
À luz das súmulas do STF e do STJ acerca de honorários advocatícios e juros moratórios, julgue o item seguinte.O pagamento de condenação em honorários...
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue o item a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas s...
Julgue o item que se segue, referentes ao procedimento comum no processo civil.Situação hipotética: Ao receber a petição inicial de determinada ação j...
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O advogado de Marta na demanda poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sem a nece...
Julgue o item a seguir, relativo a normas processuais civis, capacidade processual e postulatória e intervenção de terceiros.Caso o titular do direito...
Uma empresa hoteleira construiu um resort no Parque Nacional de Anavilhanas – AM, sem observância das normas ambientais pertinentes. O Ministério Públ...