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A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as dimensões
No capítulo do Direito à Vida, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), fica instituído que a pes...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146 / 2015 com as alterações pela Lei nº 14.624/2023), em seu CAPÍTULO IV, que trata do Direito à Educ...
De acordo com a Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a organização da prática educativa, na perspecti...
A Lei N.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), em seu artigo 27, Parágrafo único, determina o dever de assegurar uma ed...
Monoplegia, Hemiplegia, Paraplegia, Tetraplegia, Diplegia são exemplos de deficiência
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) determina que fica instituído o cordão de fita com desenho...
Nos últimos anos, a discussão sobre a acessibilidade aos espaços públicos e privados atingiu uma ampla dimensão, o que resultou em legislação específi...
Considerando o que preceitua a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto af...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei N.º 13.146) foi promulgada em 06 de julho de 2015. No Art. 1º, constata-se que essa lei é ...