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Observe a Lei n.º 12305, de 2 de agosto de 2010, para indicar a alternativa sobre à qual o texto se refere. Instrumento de desenvolvimento econômico e...
Marque a alternativa que completa a lacuna. Entende-se por ________________, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, ...
Qual alternativa completa devidamente as lacunas?A TCFA será devida no último dia útil de cada ____________ do ano civil, nos valores fixados no Anexo...
Conforme o Decreto n.º 66508, de 15 de fevereiro de 2022, a PEAPO será implementada pelo Estado em regime de cooperação com a União, os Municípios, as...
Qual alternativa não atende às determinações da Lei n.º 12780, de 30 de novembro de 2007?
Com relação ao licenciamento ambiental é correto afirmar que:
A Lei n.º 7663, de 30 de dezembro de 1991, estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema Integrado de G...
Segundo a Lei n.° 13798, de 09 de novembro de 2009, análise integrada dos impactos ambientais e socioeconômicos advindos dos empreendimentos humanos, ...
A Lei n° 9.605/98 estabelece sanções para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a referida lei, não é circunstância que atenua...
O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de ...