Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200214832De acordo com a Lei nº 223/1973, se, no mesmo processo, apurar-se a prática de mais de uma infração, desde que afins, ap...1457941200214832Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Balneário CamboriúDe acordo com a Lei nº 223/1973, se, no mesmo processo, apurar-se a prática de mais de uma infração, desde que afins, aplicar-se-á multa correspondente à(a):AInfração mais leve.BMédia aritmética simples dos valores das infrações.CInfração mais grave.DCada infração.EQuaisquer das infrações, a critério da autoridade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167987Legislação Municipal (Santa Catarina)A área Urbana do município de Caçador apresenta uma subdivisão em zonas que possibilitam diferentes potenciais construtivos, sendo compatíveis com sua...Questão 457941200284753Legislação Municipal (Santa Catarina)Consta no Plano Diretor do município: “É um instrumento de cooperação entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para fins de realizar u...Questão 457941200550420Legislação Municipal (Santa Catarina)É correto afirmar, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.Questão 457941201025405Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira: A Câmara de Vereadores deliberará, mediante ..........................................., sobre a...Questão 457941201146140Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código Tributário de Brusque, a taxa de licença é devida em decorrência da atividade da administração pública que, no exercício regular ...Questão 457941201153526Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposiçõe...Questão 457941201233723Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo:Dispondo sobre os incentivos fiscais, a Lei Complementar 007/1997 estabelece que os contribuintes de quaisquer impostos municip...Questão 457941201405546Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, assinale a alternativa que indica corretamente o fato gerador da taxa de abate de animais...Questão 457941201554711Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 8º da Resolução nº 1/2017, do Conselho Municipal de Educação de Florianópolis, as propostas pedagógicas da Educação Infantil de...Questão 457941201832567Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente quem são os segurados ativos do regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.