A Lei nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, dentre outras providências, prevê objet...

À luz da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa que indica as consequências, para o agente público, da negativa de acesso à informação, ob...

Considerando que determinado munícipe deseja do órgão público informações de seu interesse particular, será considerado correto o exposto na assertiva...

Uma grande empresa está promovendo o desmatamento de área de preservação da Mata Atlântica situada no Município de São Bernardo do Campo. O Ministério...

Segundo a ABNT NBR 14039, assinale a alternativa correta com relação a instalações elétricas de média tensão.

A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurí­dicas responsáveis pela prática dos atos...

Suponha a seguinte situação hipotética: grupo de empresários, interessados em obra de grande vulto, cuja licitação será realizada pelo Estado do Mato ...

Nos moldes do que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável para q...

José é taxista em São Bernardo do Campo. Seu veículo está comumente sujo, ele não usa roupas adequadas para a função e não se preocupa em atender seus...

Considerando o disposto na Resolução COFEN n.º 281/2003, que dispõe sobre a repetição/cumprimento da prescrição medicamentosa por profissional da área...

Narciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão...