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  4. Questão 457941200214887

Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei n...

📅 2016🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Tutelas Provisórias e de Urgência#Tutelas Provisórias

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Tutelas Provisórias e de Urgência, Tutelas Provisórias.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200214887
Ano: 2016Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias
Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105/2015, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ingressa com ação alegando que certo medicamento está sendo distribuído às farmácias sem determinado selo, exigido por legislação específica para que o fármaco possa ser vendido. O produto, segundo a inicial, terá sua venda iniciada no dia de amanhã. Nesse caso, partindo do pressuposto de que os fatos alegados estão provados, é correto afirmar que, ao deferir a antecipação de tutela, o juiz estará concedendo
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