Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200214959Acerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:1457941200214959Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sapé - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOAcerca do Controle Concentrado de constitucionalidade brasileiro, nos termos da CF/88, é possível afirmar:ADentre os legitimados a propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade estão a Ordem dos Advogados do Brasil e a Câmara dos Deputados.BAs decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante apenas em relação à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.CDeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.DCompete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.EQuando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Procurador Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200307535Direito ConstitucionalA atual Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, assegura a organização partidária e a participação política da população ...Questão 457941200425513Direito ConstitucionalSegundo reza o inciso LXX, do artigo 5º, da CF/88, o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:Questão 457941200654955Direito ConstitucionalO Brasil tem uma quantidade significativa de leis e uma delas é a base para todas as outras, no caso a nossa Constituição Federal (CF/88), que apresen...Questão 457941200682646Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, no Título VIII – Da Ordem Social, capítulo VI – Do Meio Ambiente, no artigo 225 Caput e § 1º, prevê que todos têm dire...Questão 457941200956457Direito ConstitucionalNo ano de 2016 irão acontecer as eleições municipais, e serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o Brasil. O Poder Legislativo Mun...Questão 457941201067573Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:Questão 457941201424159Direito ConstitucionalSobre o tema da advocacia pública, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201680350Direito ConstitucionalRelativamente ao Processo Legislativo, avalie as proposições seguintes e aponte a alternativa CORRETA: I- A matéria constante de proposta de emenda à ...Questão 457941201766919Direito ConstitucionalDe acordo com o § 4º do Art. 166 da Constituição Federal de 1988, que trata do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201842882Direito ConstitucionalSobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, coloque Vpara verdadeira e F para falsa. ( ) Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário ...