Após a conclusão do devido processo administrativo, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, Mévio sofreu sa...

A Procuradoria Geral do Município de Iúna:

À luz da Lei Orgânica do Município de Iúna, compete privativamente ao Município:

Tendo como base, exclusivamente, a Lei Complementar nº 2.643/2022, observe atentamente as afirmativas a seguir. I. Apreciar e emitir parecer sobre a p...

O Chefe do Executivo, por meio de um Decreto, regulamentou que os servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, teriam direito a isenção da...

Para efeitos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Guarapari, conceitua-se como cargo público:

A Lei Orgânica do Município denota que “compete ao Município suplementar a legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juven...

Luís Paulo, servidor estável do Município de Iúna, sem justo motivo, se ausentou do serviço por mais de sessenta dias, intercaladamente, durante o per...

Tício é servidor ocupante de cargo em comissão no Município de Iúna. Recentemente foi aprovado em concurso público promovido por órgão da Administraçã...

A competência da Câmara Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município de Cachoeiro de Itapemirim, abrange diversas atribuições essenci...

Verifica-se no âmbito da Secretaria Municipal e Trabalho, Assistência e Cidadania a existência de Gratificação por Participação em Comissão Especial e...