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A principal forma de extinção das obrigações é o pagamento. Sobre ele, é correto afirmar que
Acerca das obrigações propter rem, considere as afirmativas a seguir.I. Consideram-se obrigações propter rem as dívidas de consumo como água, esgoto e...
Acerca da capacidade civil das Pessoas Naturais, como previsto na Lei Civil, assinale a alternativa correta.
Sobre o inadimplemento obrigacional e a responsabilidade civil contratual, assinale a alternativa correta.
No Brasil, a Lei nº 9.610/1998, que trata do Direito Autoral, foi elaborada e promulgada para proteger os autores de obras literárias, artísticas ou c...
No Brasil, salvo disposição contrária, depois de oficialmente publicada, uma lei começa a vigorar em todo o país em
Pode-se classificar o contrato de compra e venda como
Com relação às Pessoas Naturais, consoante disposto na Parte Geral do Código Civil vigente, considere as afirmativas a seguir. I. São objetos de regis...
Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, ...
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como o juiz deve decidir um cas...
Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do ...