///
Uma forma possível de assegurar a transparência da gestão fiscal, estabelecida na Lei de Responsabilidade fiscal é mediante:
O orçamento-programa é um instrumento de planejamento governamental que, ao identificar programas de trabalho, projetos e atividades, estabelece objet...
O orçamento publico é elaborado pelo Poder Executivo precisa seguir normas e princípios para garantir a gestão eficiente dos recursos. Com base nisso,...
Anualmente, os entes da Federação deverão, entre outras obrigações, demonstrar a evolução do seu patrimônio, estabelecer o resultado nominal e primári...
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento d...
Em matéria orçamentária, os créditos adicionais abertos para atender despesas imprevisíveis e urgentes denominam-se:
O estágio da despesa pública que se realiza após ser escolhido o interessado, sendo firmado o compromisso a pagar e deduzido do orçamento da importânc...
O ciclo orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, sendo que a etapa que compreende a fixação de objetivos concre...
Dentre os estágios da despesa, o empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento e consiste na reserva de dotação orçamentária para um...
O documento no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, a despesas, a resultados nominal e primár...