O processo legislativo consiste na forma por meio da qual os poderes constituídos, dentro dos limites impostos pelo sist...

Tratando-se da competência constitucional dos Municípios, é correto afirmar que são competentes para

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em relação à acumulação remunerada de cargos p...

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

De acordo com o artigo 167 da Constituição Federal, são vedados: I. o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual. II. a a...

Em conformidade com o § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem som...

Acerca dos princípios fundamentais, é incorreto afirmar que

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A constituição cujas normas efetivamente dominam o processo político, sendo efetivamente responsável por submeter o processo de poder aos seus termos ...

Para composição das Câmaras Municipais, será observado um limite máximo de vereadores. Esse limite leva em conta o (a)

Nos termos da Constituição Federal a respeito da ação popular, é INCORRETO afirmar que poderá ser proposto