Receita pública é o montante total em dinheiro recolhido aos cofres públicos com a finalidade de custear as despesas púb...

São denominados Créditos Adicionais aqueles créditos orçamentários adicionados aos que integram o orçamento em vigor. Eles aumentam as despesas públic...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de ...

Acerca do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como do processo legislativo pertinente, conforme as d...

Considerando as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmativa correta.

Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas. De acordo com a Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária, pelo Poder Legisla...

Durante sustentação oral de defesa das contas do Poder Executivo dos exercícios de 2022 e 2023, na Câmara Municipal de determinado município, surgiram...

Sobre o exercício financeiro, à luz da Lei Federal nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O exercício finance...

O orçamento público, sob a perspectiva tradicional era “um ato de previsão de receita e fixação da despesa para um determinado período de tempo, geral...

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos. (M...

O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico e flexível que não se confunde com o exercício financeiro; trata-se do período durante o qual se...