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É correto afirmar que
A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, introduziu a figura da Escola de Governo, instituição destinada ao desenvolvimento de servidores públicos. A r...
A doutrina constitucional brasileira, de regra, atribui à Constituição Federal brasileira de 1988 o caráter dirigente. Em vista disso, pode-se dizer q...
Em relação às disposições constitucionais sobre controle interno, observe as seguintes afirmativas: I. Em caso de irregularidade comprovada, os respon...
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em face de um conjunto expressivo de demandas ajuizadas por professores da rede pública de ensin...
Sobre o controle de constitucionalidade na República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, o Supremo...
Ao servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
Com relação às medidas provisórias, pode-se afirmar que o Presidente da República poderá, após editá-las, retirá-las da apreciação no Parlamento ou ab...
Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.