Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200216000De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normati...1457941200216000Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 13.848/2019 - Governança e Controle das Agências ReguladorasDe acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202002Legislação FederalAcerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.6...Questão 457941200388467Legislação FederalCom relação à estrutura da indústria de petróleo e do gás natural, julgue o seguinte item.Nos termos estabelecidos na legislação federal, o consumidor...Questão 457941200676100Legislação FederalO local destinado à permanência diurna do idoso onde são desenvolvidas atividades físicas, laborativas, recreativas, culturais e associativas, bem com...Questão 457941200703420Legislação FederalCom relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes. Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução adm...Questão 457941200765216Legislação FederalConsiderando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.A ANP deverá analisar requerimento de autorização para a ati...Questão 457941201192682Legislação FederalA respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O pedido de registro de marca pode referir-se a m...Questão 457941201534727Legislação FederalCom base no Decreto n.º 1.832/1996, julgue o próximo item.Caso haja paralisação da viagem por motivo que não seja de responsabilidade do passageiro, a...Questão 457941201567995Legislação FederalAcerca dos benefícios por incapacidade, julgue o próximo item. Os benefícios de auxílio por incapacidade temporária sem prazo estimado de duração, con...Questão 457941201788948Legislação FederalA respeito de regras para startups no Brasil, julgue o item a seguir. Debêntures conversíveis emitidas por startup podem ser integralizadas ao seu cap...Questão 457941201867610Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei n.º 12.846/2013, assinale a opção correta.