Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200216071Os municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços d...1457941200216071Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Tunápolis - SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNOs municípios, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, possuem competência para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), exceto sobre:AAplicação de tatuagens e piercings.BDemolição.CFornecimento de alimentação e bebidas por bufê.DOdontologia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107902Legislação FederalA Lei nº 13.019/14 institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooper...Questão 457941200342776Legislação FederalMarque a alternativa CORRETA. Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e ...Questão 457941200378294Legislação FederalO sigilo das informações contábeis e fiscais é uma questão crucial tanto no setor público quanto no privado, sendo regido por uma série de princípios ...Questão 457941200457615Legislação FederalConsidere as afirmativas relacionadas à implementação e promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras) conforme estabelecido pela Lei nº 10.436/02, ...Questão 457941200562121Legislação FederalNos termos da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacio...Questão 457941200826460Legislação FederalLeia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de...Questão 457941200831476Legislação FederalSegundo nos aponta a Lei nº 8.987/95; sem prejuízo do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, são direitos e obrigações dos usuários, exc...Questão 457941200882962Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.587/12, os serviços de transporte urbano são classificados quanto à natureza do serviço, à característica do serviço e ao ob...Questão 457941201000072Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial, busca promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial e étnica. Assinale a alternativa que apr...Questão 457941201622686Legislação FederalDentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa correspondente a Lei que regulamenta o § 5º do Art. 198 da Constituição e dispõe sobre o aprov...