A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

Em relação à aplicabilidade das normas, julgue o item que se segue. As normas constitucionais consideradas como não autoaplicáveis possuem eficácia ju...

Tendo a CF assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório nos processos administrativos disciplinares, o STF considera que a ausência de defes...

A exação estabelecida pelo município afrontou os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei tributária.

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens. A repartição de competências entre os e...

A respeito de mandado de segurança, julgue o item que se segue.À luz do entendimento do STF, a desistência do mandado de segurança, total ou parcial, ...

Considerando o disposto na CF e no Código de Ética acerca de ética parlamentar e considerando sua interpretação jurisprudencial, julgue o item subsequ...