Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200216443Segundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, cabe à câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as mat...1457941200216443Ano: 2020Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Vargem Bonita - MGDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Vargem Bonita | Legislação Municipal de Vargem BonitaSegundo a Lei Orgânica do Município de Vargem Bonita, cabe à câmara, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do município e, especialmente:AEleger sua mesa, bem como destituí-la na forma regimental.BFixar os subsídios e a verba de representação do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores.CAutorizar a alienação de bens imóveis.DConceder licença aos vereadores, por motivo de saúde, para tratar de interesse particular, ou missão temporária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242819Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, ficam fixadas para aposentadoria voluntária as idades mínimas, ressalvadas as regras de transição e o ...Questão 457941200455566Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba determina que, na ocorrência de um servidor efetivo ser nomeado para cargo de provimento em comis...Questão 457941200495168Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nos fundamentos da organização municipal de Maravilha, previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200607090Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo do Plano de Cargos e Salários do Município de Joaçaba, a passagem do servidor estável, de seu padrão de vencimento para outro imediatamente su...Questão 457941200608009Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:Questão 457941200640469Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano Diretor do Município de Maravilha/SC (Lei Complementar Municipal nº 95), a taxa de ocupação é o instrumento de controle de ocupação d...Questão 457941200908551Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Edificações do município de Joaçaba-SC trata sobre habite-se parcial, ou seja, a autorização para utilização das partes concluídas de uma ...Questão 457941201275318Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei complementar nº 398, de 15 de outubro de 2019, dispõe sobre normas relativas aos projetos, construções e edificações no município de Joaçaba/SC,...Questão 457941201277880Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei municipal complementar nº 210, de 05 de dezembro de 2011, institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, disposições estatutárias para os ...Questão 457941201882363Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o servidor estável só perderá o cargo